O QUE É PLEBISCITO?

Plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).

A presidente Dilma Rousseff está propondo a convocação de um plebiscito para a reforma política  e vai abordar ao menos cinco temas:

1. Financiamento de campanhas:

Financiamento por meio de recursos repassados pelos Estados. Doações de empresas ficam proibidas. 

Privado: Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações.

Misto: Campanhas recebem recursos públicos, mas doações privadas são permitidas.

Como é hoje

O financiamento de campanha é misto e ocorre por meio de um fundo partidário, com parte dos recursos proveniente da União. O financiamento privado é feito por meio de doações físicas. Partidos informam ao TSE o valor que será gasto na campanha.

2. Sistema eleitoral:

Proporcional: vagas da Câmara são divididas de forma proporcional à votação das siglas.

Lista flexível: eleitor vota no candidato ou no partido.

Lista fechada: eleitor vota no partido, que define os candidatos.

Majoritário:candidatos mais votados em cada distrito vencem.

Voto distrital misto: eleitor vota em um candidato do distrito e, depois, em um partido.

Como é hoje

Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é majoritário. Vence aquele que for o mais votado. 

Para deputado e vereador, o sistema é proporcional com lista aberta: o eleitor vota no candidato ou no partido.

3. Fim das coligações partidárias:

Proibição das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores), admitindo-se apenas na eleição majoritária

Partidos poderão se juntar nos Estados desde que cumprindo tempo mínimo de duração da coligação.

Como é hoje

Sistema permite que partidos façam coligações nas eleições proporcionais.

4. Suplência do Senado:

Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto.

Fim dos suplentes.

Proibição da eleição de suplente que seja familiar do titular.

Como é hoje

Suplente é escolhido pelo senador e não passa pela aprovação da população.

5. Voto no Congresso:

Voto aberto para todas as decisões dos parlamentares.

Como é hoje

Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são secretas.

Fonte: Estadão.

Espero ter esclarecido os pontos fundamentais sobre o plebiscito proposto. O importante é manter-se informado sobre o andamento, prós e contras para que sua participação seja consciente.